Advocacia-Geral da União diz que indulto presidencial concedido a Daniel Silveira é constitucional
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 10, e alegou que a graça presidencial cedida por Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) é constitucional. No documento, o órgão afirma que “tendo...
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