Governo do Espírito Santo modificou os formulários de matrícula e rematrícula escolar na rede estadual de ensino para atender ao movimento LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais. Os termos ‘pai’ e ‘mãe’ nos registros de filiação dos alunos foram substituídos por ‘filiação 1’ e ‘filiação 2’.
Com a medida, o Estado antecipa o atendimento a uma pauta ainda em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) ingressou com ação no Supremo pedindo a retirada dos termos que fazem referência à família tradicional em todos os registros de filiação no Brasil, alegando que os mesmos estariam gerando desconforto a casais homossexuais. A ação ainda está sob a análise do relator, ministro Kassio Nunes Marques.
O Sistema Estadual de Gestão Escolar, acessado pelo site da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), por meio do qual são realizadas as pré-matrículas na rede pública estadual de ensino, já traz no campo filiação do aluno os termos ‘filiação 1’ e ‘filiação 2’ em substituição a ‘pai’ e ‘mãe’.
O deputado estadual Capitão Assunção, por meio de suas redes sociais, criticou a iniciativa do Governo Renato Casagrande e disse que já notificou a Sedu, exigindo explicações e a anulação da medida no Estado. Para ele, a substituição da nomenclatura ‘pai’ e ‘mãe’ é inconstitucional e fere o Código Civil Brasileiro.
FONTE: JORNALNORTECAPIXABA.COM
