Como adiantado pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), o governo estadual irá afastar servidores que não comprovaram a vacinação contra a Covid-19. Nesta sexta-feira, 21, por meio de portarias, foi definido o afastamento por 90 dias, prorrogável por igual período, e a falta ao serviço será contabilizada.
Os 283 servidores afastados pertencem a três órgãos e secretarias. A legislação se aplica a servidores civis e militares que estão em atividade, além de integrantes dos órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo estadual, de participantes do Partiu Estágio e do Programa Primeiro Emprego.
Entre os afastados também estão policiais. Foram 141 policiais militares e oito agentes da Polícia Civil. Também foram afastados servidores da: Secretaria da Educação (38), Uneb (34), Uesb (22), Fundac (8), Irdeb (3), Secretaria de Administração Penitenciária (8), Departamento de Polícia Técnica (1), Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (1), Secretaria da Saúde (15), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (1) e Secretaria da Fazenda (3).
De acordo com a Instrução Normativa nº 024/2021, publicada em novembro do ano passado, servidores e empregados públicos do Estado em atividade tinham o prazo de até 15 dias para informar a imunização contra a Covid-19.
A ação deve ser feita por meio de autodeclaração, no Portal RH Bahia, onde o servidor deve submeter o comprovante da vacina contra a Covid-19. Quem não pode se submeter à vacinação precisou anexar, em campo próprio, relatório médico com as razões impeditivas para o não recebimento da imunização.
