21 de janeiro é Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa em Itapetinga.
A data foi instituída pela Lei Municipal 1.508/2021, passando a integrar o calendário oficial do município.
Conforme texto da lei, o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa tem como objetivo conscientizar a população sobre o direito de liberdade de pensamento, de consciência e de religião.
A lei propõe a disseminação de informações educativas, palestras, debates, audiência pública, conferências, atos ecumênicos, eventos artísticos culturais e outras atividades, a fim de que a sociedade possa conhecer melhor o assunto e debater sobre inciativas de combate à intolerância religiosa.
21 de janeiro também é o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e o Dia Mundial da Religião.
Intolerância religiosa é o ato de discriminar, ofender e rechaçar religiões, liturgias e cultos, ou ofender, discriminar, agredir pessoas por causa de suas práticas religiosas e crenças.
Vale lembrar que a Constituição da República Federativa do Brasil garante que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
É crime escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso.
Todas as religiões devem ser respeitadas. Liberdade religiosa é um direito de todos.
Fonte: ASCOM/CMI
