O Brasil é sem dúvidas o País com as leis mais fajutas do Planeta.
A tal da Lei da Ficha Limpa, de número 135/2010 de 05 de maio de 2010, diz que o seu propósito é “Impedir a eleição de candidatos condenados por órgão colegiados a cargos políticos”.
Ora, ocorre que o que mais se vê é o deferimento de candidaturas cujos pleiteantes estão enquadrados nas condições de julgamento que os impede de concorrer a cargos eletivos da administração pública. E porque o fazem? Porque têm a certeza da impunidade e da morosidade da Lei.
O ideal seria o não deferimento de nenhum candidato nesta condições antes mesmo de se iniciar a propaganda eleitoral. Mas não é o que acontece e a Justiça ao permitir as candidaturas de certos “fichas sujas” promove uma verdadeira palhaçada no circo da política municipal.
Foi exatamente o que ocorreu na cidade baiana de Firmino Alves, no Sul da Bahia, com pouco mais de seis mil habitantes.
O Padre Aguinaldo, candidato do PDT, teve o seu pedido de registro de candidatura deferido pela Justiça, foi eleito com 50,01% dos votos e, ato contínuo, protagonizou uma demorada disputa jurídica para assumir seu mandato.
Entre liminares e manifestações populares, por fim, nesta quarta-feira, 06/01, o presidente da Câmara Municipal de Firmino Alves, o vereador Fabiano Sampaio, tomou posse e, caso seja mantida a decisão da Justiça, será o prefeito interino até a realização de novas eleições.
A decisão que deu posse ao presidente da Câmara Municipal e indeferiu o registro de candidatura do Padre Agnaldo foi expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia-TRE.
Indeferimento um pouco tardio, eu acho…
Por Maurício Gohmes
