A PGR (Procuradoria Geral da República) vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do STF, que anulou todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A determinação de Fachin atende a pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do petista em 3 de novembro de 2020. Devolve os direitos políticos do petista. Ao menos por ora, Lula está liberado para concorrer à presidência da República em 2022.
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O apelo da PGR pode ser apresentado à Suprema Corte ainda nesta semana. O caso poderá ser analisado pelo plenário ou pela 2ª Turma da Corte.
A determinação de Edson Fachin derruba, ao menos por ora, a necessidade de análise sobre a eventual suspeição do ex-juiz em relação às condenações do ex-presidente.