ITAPETINGA-SUDOESTE BAIANO
Ainda corre na cidade o boato referente ao aumento de 50% dos subsídios de vereadores.
Conforme matéria anterior publicada pelo Fala Meu Ilustre, o Controlador Interno da Câmara de Itapetinga solicitou parecer do Tribunal de Contas dos Municípios quanto à legalidade em se aplicar reajuste de subsídio no início da atual legislatura, uma vez que comumente o reajuste acontece no final de um legislatura para ser aplicada na legislatura seguinte.
Caso o parecer do TCM seja favorável ao reajuste, o propalado aumento de 50% não será possível pois legislação específica diz que o subsídio de vereador em municípios com população ente 51 e 100 mil habitantes deve ser de até 40% do valor do subsídio de deputados estaduais.
Como na Bahia o salário de um deputado estadual é de R$ 25.322,25, o valor do subsídio de um vereador em Itapetinga, que tem uma população de 76.795 habitantes, segundo o senso demográfico de 2020, não pode ser superior a R$ 10.128,80.
Confira tabela de valores de subsídios extraída do “Livro Da História da Câmara Municipal de Itapetinga” (no Prelo), de autoria de Maurício Gohmes:
A Controladoria Interna das Câmara aguarda o parecer do TCM para seguir com a discussão.
Por Maurício Gohmes
