A Câmara dos Deputados entrou em rota de colisão com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diante dos pacotes de aumentos de impostos apresentados pelo Executivo nos últimos dias. A crise pode resultar, entre outros pontos, na derrubada do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) já na próxima segunda-feira (16), e no desembarque da federação do União Brasil-PP da base do petista.
A primeira reação dos deputados foi acertada durante reunião nesta quinta-feira (12) do Colégio de Líderes. No encontro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acatou o pedido da oposição para incluir na pauta de votações o requerimento de urgência do projeto que susta o decreto do Executivo.
“Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, disse Motta nas redes sociais.
Agora, caso a urgência do pedido da oposição seja aprovada na próxima segunda, o projeto que derruba o decreto de Lula fica pronto para ser votado em definitivo pelo plenário da Casa, sem ter que passar por comissões ou cumprir prazos regimentais. No final de maio, Hugo Motta já havia demonstrado sua irritação com o Executivo e cobrado que outra alternativa ao aumento do IOF fosse apresentada pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Como recuo ao aumento do IOF, o governo Lula publicou uma Medida Provisória (MP) que eleva de 12% para 18% a alíquota dos impostos sobre o faturamento das empresas de apostas esportivas, as chamadas Bets. O texto também prevê o fim da isenção das aplicações em LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito Agrícola).
Essa medida entrou em vigor imediatamente após a publicação, mas o Congresso tem um prazo de até 120 dias para analisar o texto. A alternativa apresentada pela gestão petista, no entanto, também não foi bem aceita por partidos do Centrão, que passaram a endossar o pleito da oposição para que o pedido de derrubada do decreto sobre o IOF fosse levado para votação.
O requerimento de urgência apresentado pela bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, contou com a adesão de líderes do União Brasil, Progressistas (PP), Podemos, Novo e Republicanos. Há ainda a expectativa de adesão do PSD nos próximos dias.
“Conseguimos avançar no pedido de urgência para sustar essa medida que o governo trata do IOF. No caso da Medida Provisória, o Congresso ainda vai ter um prazo para ver o que passa e o que não passa. Nós temos que mostrar ao governo que não é aumentando imposto, que não é por meio de um confisco, que nós vamos arrumar a economia do Estado”, disse o líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS).
O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), também criticou a proposta do Executivo. Segundo ele, o compromisso da oposição não é com o aumento de impostos.
“O aumento do IOF é uma agressão ao Congresso, porque não se pode aumentar imposto de arrecadação via decreto. O IOF é um imposto regulatório e não arrecadatório”, disse o parlamentar.
