A Câmara Municipal de Itapetinga vai realizar uma audiência pública para discutir o tema “Saúde Única e Bem-estar Animal”. O evento acontecerá no dia 16 de setembro, às 19 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
O palestrante da audiência será Vitor Quadros, que é ativista há 20 anos em Vitória da Conquista e mais recentemente em Barra do Choça. Hoje ele ocupa o cargo de vice-presidente da Associação Protetora dos Animais de Barra do Choça (APA). “Percebendo que nossas realidades são muito parecidas, estou em contato com todas as associações que conheço das cidades vizinhas e simpatizantes, para auxiliar no cumprimento da lei e na implementação do mínimo de política pública para os animais em nossas cidades”, esclareceu.
É imprescindível a atuação do poder público na fiscalização e cumprimento das Leis de Proteção, bem como a conscientização da comunidade geral da importância destas Leis, ressaltando que o descumprimento sujeita o infrator à sérias penalidades.
Segundo os protetores de animais da cidade, mesmo que Itapetinga não tenha um Centro de Apoio e Saúde Animal ou uma coordenação de zoonoses, diversas ações são viáveis, necessárias e urgentes no combate às zoonoses, abandono, ataques de cães, atropelamentos, acidentes de trânsito, maus-tratos e incentivo à adoção. Estima-se que existam mais de 19 mil animais abandonados entre cães, gatos e equídeos (em abrigos ou não), sendo um número crescente a cada dia, tendo em vista que inúmeras colônias de animais estão se formando em todo o território.
O atual prefeito Rodrigo Hagge sancionou a Lei Municipal Nº 1.341/2017, autorizou o Poder Executivo a doar um terreno de 600 m² para a associação SOS Animais de Rua (Instituição Filantrópica declarada de utilidade pública em 23 de novembro de 2011, pelo então prefeito José Carlos Moura). A lei estipulou um prazo improrrogável de dois anos, contados da ratificação da Escritura Pública, para que a entidade efetivasse a construção da sede própria ou de um local destinado ao zelo e cuidado dos animais de rua. Caso contrário, o espaço seria reincorporado ao patrimônio do município. O referido terreno está localizado na área institucional do Conjunto Habitacional 12 de Dezembro, tendo como ponto de referência as Quadras 2 e 3. Entretanto, a associação alega que, por algumas razões, o espaço foi considerado impróprio para construção do abrigo, principalmente por estar situado perto de residências. Não é a melhor opção de localidade para construção de abrigos de animais de rua, visto que a associação teria que lidar futuramente com reclamações por parte da vizinhança relativas aos latidos dos cães.
Serão convidadas para a audiência pública as seguintes autoridades: prefeito municipal, Ministério Público, secretários municipais de Saúde, Agricultura, Meio-ambiente, Administração, Educação, comandante da Guarda Municipal, além de coordenadores de endemias e vigilância sanitária, coordenadores de escolas, conselhos municipais e entidades da sociedade civil organizada.
