A Câmara Municipal de Itapetinga realizou sessão ordinária nesta terça-feira (10), onde foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 15/2023, que dispõe sobre a autorização do repasse de Parcela Variável de Complementação Remuneratória (PVCR), transferido pela União, à categoria de enfermagem de Itapetinga.
Os repasses da União decorrem do disposto no art. 15-C da Lei n° 7498/1986, referente ao Piso Nacional de Enfermagem. De acordo com o projeto de lei do Executivo, os valores a serem repassados dizem respeito aos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro de 2023 e estão previstos para serem pagos em uma única parcela até o dia 30/10/2023.
Estiveram presentes no plenário diversos representantes da categoria no município, bem como a Secretária de Saúde, Rosania Rabelo. Em suas falas, os vereadores reforçaram o compromisso com o projeto e os profissionais, e sua aprovação por unanimidade foi recebida com salva de palmas no plenário.
RONTE: ASCOM/CMI
