Novo governo apresenta PEC da Transição com cerca de R$ 200 bilhões fora do teto de gastos

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) foi ao Senado Federal no início da noite desta quarta-feira, 16, para apresentar uma sugestão de texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa manter o pagamento do maior programa de distribuição de renda do país, o Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família – em R$ 600, além do pagamento de R$ 150 adicionais caso os pais tenham filhos de até seis anos de idade. Apelidada de PEC da Transição pelo relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta inicial prevê que o benefício social estará fora do teto de gastos à partir do próximo ano por tempo indeterminado. Com isso, o custo da continuidade do pagamento do auxílio, bem como o valor adicional, foi projetado em R$ 175 bilhões. Além do Bolsa Família fora do teto, a proposta deve permitir a destinação de R$ 22 bilhões de excesso de arrecadação para investimentos. Ou seja, se aprovada pelo Congresso Nacional, a emenda à Constituição irá permitir um furo de R$ 197 bilhões.