A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (7), a suspensão da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que era réu por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Foram 315 votos a favor, 143 contra e 4 abstenções.
Logo após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promulgou a decisão. Com isso, a medida tem efeito imediato. O texto não precisa ser analisado pelo Senado. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia aprovado a proposta.
“Esta resolução entra em vigor na data da sua promulgação. Determino o imediato encaminhamento desta resolução ao STF junto com as notas taquigráficas desta sessão”, afirmou o presidente da Câmara ao final da votação.
