A Câmara de Vereadores aprovou na noite desta quarta-feira, 04/01, o Projeto de Lei Nº 18/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Itapetinga para o exercício financeiro de 2023. Foram duas sessões conjuntas e tranquilas, uma vez que o presidente da Casa, João de Deus, e o secretário de educação, Fábio Viana, se reuniram com os vereadores e e membros das comissões permanentes na manhã de quarta-feira, para se discutirem previamente sobre a Pauta das sessões, o que viabilizou um trâmite tranquilo, com aprovação dos projetos. Regimentalmente a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser votada para que o ano legislativo seja encerrado. Como não entrou na pauta das sessões do mês de dezembro, a LOA foi apreciada e votada nas sessões desta quarta-feira e aprovada por unanimidades dos verasdores presentes. Após a votação deu-se início ao recesso parlamentar. A Câmara retoma os trabalhos legislativos mo próximo dia 15 de fevereiro de 2023. Por Maurício Gohmes

Os trabalhadores brasileiros não terão mais a possibilidade de realizar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo planos do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ele afirmou que irá propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o fim da modalidade que, segundo sua avaliação, reduz o montante disponível para casos de demissão. O ministro irá levar o tema para discussão com o conselho curador do FGTS e às centrais sindicais, antes de propor a medida para o presidente, de acordo com nota da assessoria de imprensa da pasta. A mudança tem como objetivo “preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS”. Segundo o site do benefício, ele foi criado para “garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento. O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana”. O Saque-Aniversário do FGTS foi instituído  pela Lei 13.932/19, criada no governo de Jair Bolsonaro, e permite ao trabalhador realizar...

O ano começou com mudanças na administração municipal. A Secretaria de Saúde passa a ter nova gestão. Após três anos à frente da pasta, Hugo Sousa passa o comando para Rosania Rabelo. Formada em Ciências Contábeis, Rosania é especialista em Administração Hospitalar e Direito Sanitário e está concluindo MBA em Serviços de Saúde. Com mais de 30 anos de experiência, ela já assumiu nove secretarias de saúde, inclusive em Itapetinga, nos anos de 2005 e 2006, e atua como consultora técnica desde a década de 90. Rosania Rabelo chega à secretaria de saúde do município com o objetivo de deixar o setor mais resolutivo, oferecendo mais qualidade e eficiência ao atendimento do SUS. “É preciso oxigenar, de tempos em tempos, a administração pública. O trabalho diário de atendimento à população não é fácil e dar fôlego novo a alguns setores é essencial para que possamos oferecer serviço público de qualidade à nossa gente”, disse o prefeito Rodrigo Hagge. FONTE: ASCOM/PMI

Na manhã desta quarta-feira (4), o presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, João de Deus (MDB), reuniu vereadores, líderes partidários e o secretário municipal de Educação, Fábio Viana, para discutir pontos do Projeto de Lei Nº 025/2022, que tramita na Casa Legislativa e entrou na pauta da sessão de hoje. Estiveram presentes na reunião os vereadores João de Deus, Gegê (PSB), Tuca (Republicanos), Tiquinho (PDT), Peto (MDB), Pastor Evandro Souza (PSD), Tarugão (MDB), Helder de Bandeira (PSC), o secretário municipal de Educação, Fábio Viana, a assessora parlamentar Nara Alves, representando Anderson da Nova (União), o assessor Mário Hérbert da Silva, o procurador jurídico Leandro Bento e o servidor Jorge Ferreira. Os vereadores Tarugão, Gegê e Helder de Bandeira fazem parte da Mesa Diretora e ocupam os cargos de vice-presidente, primeiro e segundo secretários, respectivamente. O Projeto Lei Nº 025/2022, de autoria do Poder Executivo, altera a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Itapetinga para desmembrar a pasta da Cultura da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e criar a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Nesse sentido, a pasta da Cultura será desvinculada da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, sendo transferida para...

O ex-vereador e presidente do Diretório Municipal do PSD, Alfredo Cabral de Assis, esteve presente na posse dos secretários nomeados pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues/PT, oportunidade em que se encontrou com correligionários e lideranças regionais. “Foi muito importante revermos muitos amigos. Estivemos com senador Otto Alencar, com senador Ângelo Coronel; diversos deputados federais e estaduais estiveram presentes, estivemos com a deputada Soane Galvão/PSD, com deputado Rosemberg Pinto/PT, com diversos prefeitos, a exemplo de Marcos Galvão (Ibicuí), Selma Souto (Macarani) e Mário Alexandre (Ilhéus). Foi muito importante nossa vinda a Salvador, além desse contato com essas lideranças. Através desses encontros é que a gente evolui.”, disse Cabral, que é um dos potenciais candidatos à sucessão municipal em Itapetinga para o pleito de 2024. Forte liderança política local, Cabral aparece bem em todas as pesquisas de intenção de votos para chefe do executivo municipal. Por Maurício Gohmes

O SAAE de Itapetinga informa aos seus usuários que nesta QUARTA-FEIRA, 04/01, a partir das 17:30h, será feita a lavagem de um dos decantadores da ETA-Estação de Tratamento de Água, procedimento regular e necessário à garantia do fornecimento de uma água de excelente qualidade aos munícipes. O abastecimento será interrompido entre as 17:30h e 00:00h, para os bairros: CENTRO, PRIMAVERA, CLODOALDO COSTA, OTÁVIO CAMÕES, QUINTAS DO SUL, RECANTO DA COLINA, ECOSANE, VITÓRIA RÉGIA, JOSÉ IVO, VILA ÉRICA, ÂNGELA ESPINHEIRA, e OS RESIDENCIAIS RIO CATOLÉ E VIVENDAS DO CATOLÉ. Recomendamos a economia no uso da água do seu reservatório residencial, para que não fique sem água durante este período. Mais uma vez agradecemos a atenção e compreensão de todos os usuários. No SAAE de Itapetinga o Trabalho Bem feito Não Pára. A Direção

A Secretaria Municipal de Educação divulgou o calendário de matrículas com datas distintas para alunos da Rede e novos alunos. Em Itapetinga a matrícula é 100% on Line e pode ser feita pelo Site: matricula.itapetinga.ba.gov.br Confira as datas abaixo:

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) anunciou o aumento em 5,9% as taxas referentes à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), à renovação e aos exames físicos e psicológicos. De acordo com o Decreto Estadual nº 21.796, de 23 de dezembro de 2022, a primeira habilitação passa a custar R$ 251,36, enquanto a renovação da carteira custará R$ 210,37 e o serviço de CNH definitiva será R$ 128,06. Já a Portaria nº 520, publicada pelo Detran-BA em 29 de dezembro de 2022, fixou os valores para remuneração dos serviços prestados pelas pessoas jurídicas credenciadas, nos valores de R$ 142 para os exames de aptidão física e mental e de R$ 184 para a avaliação psicológica. Segundo o Detran-BA, a atualização dos preços foi calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumulado por 12 meses em novembro de 2022 estava em exatamente 5,9%. FONTE:BAHIANOTICIAS

Sessão Solene marcou início dos trabalhos da nova Mesa Diretora A nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapetinga assumiu os trabalhos neste domingo (1º). Foi realizada uma sessão solene para marcar o início da nova gestão que comandará a Casa Legislativa no biênio 2023-2024. A composição da nova Mesa Diretora tem o vereador João de Deus (MDB) na presidência, Tarugão (MDB) na vice-presidência, Gegê (PSB) no cargo de primeiro-secretário e Helder de Bandeira (PSC) como segundo-secretário. João de Deus está no quarto mandato consecutivo como vereador de Itapetinga, permanecendo na Câmara desde 2009. Já foi presidente da Mesa no biênio 2011-2012 e primeiro-secretário no biênio 2009-2010. Os vereadores Gegê e Helder de Bandeira estão no primeiro mandato. Já o vice-presidente Tarugão está no terceiro mandato e já ocupou o cargo de presidente da Mesa Diretora no biênio 2017-2018. A eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024 aconteceu em sessão especial no dia 22 de dezembro de 2022. A chapa única foi eleita por unanimidade de votos. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a partir daquele momento, os eleitos já foram considerados empossados. A posse oficial ocorre de forma imediata, para vigência do biênio seguinte, a partir...

Rony Moitinho (prefeito de Iguaí), preside do Consórcio do Médio Sudoeste pela 3ª vez consecutiva Estava agendada para acontecer no dia 21/12/2022, a eleição para escolha do novo presidente do CONTEMESB-Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Médio Sudoeste da Bahia. Ocorre que, por comparecrem apenas 05 representantes dos 13 municípios consorciados, a eleição não foi realizada, pois os Estatutos exigem a presença de pelo menos 3/5 dos membros do Consócio, para a realização da eleição. Se a referida Assembléia Geral agendada o dia 21/12/2022, teve edital publicado convocando os consorciados para a eleição do Presidente e Conselho de Administração e essa eleição não fora realizada, os Estatutos dizem, em seu Art. 19, § 4º que "Não concluída a eleição, será convocada nova Assembleia Geral com essa mesma finalizade a se realizar entre 20(vinte) e 40(quarenta) dias". Portanto, a nova data deverá ser até o dia 31/01/2023. Ocorre que os mesmos Estatutos, no mesmo Art. 19, §2º diz que: "Será considerado eleito o candidato que obtiver ao menos 2/3 (dois terços) dos votos, só podendo ocorrer a eleição com a presença de ao menos 3/5 (três quintos) dos consorciados.", ou seja, para que a eleição aconteça deve haver a presença...