O senador baiano Ângelo Coronel/PSD é o relator do PL 2.630 intitulado de PL contra as fake news. Programado para ser pautado no dia de ontem, (02/06), o senador baiano apresentaria um outro projeto alternativo com exigências do tipo apresentação de CPF, Endereço e Foto para uso de redes sociais, só que essa proposta final seria apresentada horas antes da discussão, conforme decidiram líderes partidários na segunda-feira (1º).
Até o momento, de conteúdo público, só há um projeto protocolado pelo autor, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O relator, Ângelo Coronel, no entanto, já avisou que mudaria as regras previstas e apresentaria um texto diferente, sem explicitar quais seriam as alterações. Além de relatar o PL, Coronel também é o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fake news, no Congresso.
OS DIREITOS DE USO DAS REDES SOCIAIS SERÃO ATINGIDOS
“Essa identificação massiva de CPFs e endereços vai permitir perseguição. Num contexto de vigilância, e isso é terrível”, afirma Bia Barbosa, membro da Coalizão Direitos na Rede.
O Senador Ângelo Coronel também quer criar o crime contra a honra na internet, com pena de 3 a 6 anos.
Um ditadorzinho baiano, querendo aparecer em nível nacional.
Por Maurício Gohmes
